| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/09/1989 |
| Data de publicação | 13/09/1989 |
| Ementa |
Introduz modificações na Lei nº 10.315, de 30 de de abril de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/09/1989 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES (1986 - 1989) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TRANSPORTE DE MATERIAIS REMOÇÃO DE VEÍCULOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
