| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/1988 |
| Data de publicação | 17/12/1988 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA E FIXACAO DE ALINHAMENTOS; DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE;AUTORIZA SUA DOACAO AO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/12/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |