Tipo | LEI |
Data de assinatura | 14/12/1988 |
Data de publicação | 15/12/1988 |
Ementa |
ALTERA O ART.1 DA LEI 8.260/75. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 15/12/1988 , p. 3 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES MUSEU |
Alterações |
PL 98/07-REVOGA A LEI |