CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.710 de 14 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1988
Data de publicação 15/12/1988
Ementa

ALTERA O ART.1 DA LEI 8.260/75.

Situação

ALTERADO

Fonte 15/12/1988 , p. 3
Palavras-chave

AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

MUSEU

Alterações

PL 98/07-REVOGA A LEI