CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.706 de 14 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1988
Data de publicação 15/12/1988
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONSORCIO COM O MUNICIPIO DE MAUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/12/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONSÓRCIO

VIADUTO, TÚNEL