Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/12/1988 |
Data de retificação | 28/12/1988 |
Data de publicação | 03/12/1988 |
Ementa |
ALTERA DISPOSICOES DA LEI 10378/87. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/12/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE TEMPO COMPLETO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - VANTAGENS CARGO - ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA |