| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/11/1988 |
| Data de publicação | 12/11/1988 |
| Ementa |
INTRODUZ ALTERACOES NOS ARTS 3, 5, 13 E 15 DA L.9893/85, QUE CRIOU E REGULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/11/1988 , p. 1 |
| Revogações |
L 11426/93 - REVOGA A LEI 9893/85 COM A ALTERACOESDA LEI |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA |
| Alterações |
L 11426/93 - REVOGA A LEI 9893/85 COM A ALTERACOESDA LEI |
