Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/11/1988 |
Data de publicação | 04/11/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADO NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/11/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |