CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.674 de 3 de Novembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/11/1988
Data de publicação 04/11/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADO NO 42 SUBDISTRITO - JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS