CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.657 de 14 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/10/1988
Data de publicação 15/10/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO BROOKLIN/MORUMBI.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/10/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS