| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/10/1988 |
| Data de publicação | 15/10/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NA SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS, E DA OURAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/10/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO CARGO - ADMINISTRADOR DE PARQUE |
| Alterações |
D 28484/90-ALTERA SUBORDINACAO DE 10 CARGOS DE ADMINISTRADOR DE PARQUE CRIADOS PELA LEI |