| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/09/1988 |
| Data de publicação | 01/10/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS DE ENGENHEIRO AGRONOMO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, REORGANIZA A RESPECTIVA CARREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/10/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
