CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.634 de 19 de Setembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/09/1988
Data de publicação 20/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL"CASA DE EMMANUEL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/09/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

DP 92610/91(PREF)-RESCINDE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO OUTORGADA AO GRUPO DE ASSISTENCIA SOCIAL