Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/09/1988 |
Data de publicação | 10/09/1988 |
Ementa |
TRANSFERE AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA A DOS BENS DOMINIAIS, DISPOE SOBRE SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO AO CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DO NORTE-CAMPNORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 10/09/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |