CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.623 de 9 de Setembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/1988
Data de publicação 10/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A CINEMATECA BRASILEIRA-FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/09/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 14008/05-ALTERA ARTIGOS 1. E 2. DA LEI. PRORROGA PRAZO PARA MAIS 40 ANOS