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  4. LEI Nº 10.623 DE 9 DE SETEMBRO DE 1988
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LEI Nº 10.623 de 9 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO A CINEMATECA BRASILEIRA-FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA, DE IMOVEL MUNICIPAL SITUADO NO 9 SUBDISTRITO - VILA MARIANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 14008/05-ALTERA ARTIGOS 1. E 2. DA LEI. PRORROGA PRAZO PARA MAIS 40 ANOS

Correlações

  • DP 92010/92(PREF)-MANTEM CONCESSAO USO A CINEMATECA BRASILEIRA
  • PL 85/04 - ALTERA ARTIGOS 1. E 2. DA LEI
  • PL 254/88