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  4. LEI Nº 10.613 DE 5 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.613 de 5 de Setembro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO "CONSERVATORIO MUSICAL MARCELO TUPINAMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DP 92607/89(PREF)-RESCINDE CONTRATO DE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA

Correlações

  • PL 190/88