CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.611 de 5 de Setembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/09/1988
Data de publicação 06/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 06/09/1988 , p. 1
Revogações

L 10883/90-REVOGA A LEI

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 10883/90-REVOGA A LEI