Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/08/1988 |
Data de publicação | 23/08/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL A ASSOCIACAO PAULISTA DO MINIESTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 23/08/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |