CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.570 de 6 de Julho de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/07/1988
Data de publicação 07/07/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE SERVICO DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, EM GARAGENS A SEREM IMPLANTADAS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 07/07/1988 , p. 1
Revogado Por

L 13688/03-REVOGA A LEI

Palavras-chave

GARAGEM

GARAGEM SUBTERRÂNEA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

SUBSOLO

Alterado por

L 13688/03-REVOGA A LEI

L 14256/06-REVOGA ART 11 DA LEI