CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.545 de 2 de Junho de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/06/1988
Data de publicação 03/06/1988
Ementa

ELEVA O LIMITE ESTABELECIDO PELO ARTIGO 9 DA LEI 10416/87.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/06/1988 , p. 1
Palavras-chave

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO

Alterações

L 10610/88-AMPLIA O LIMITE FIXADO NA LEI 10416/87 ALTERADA P/LEI PARA 90,30%

L 10642/88-AMPLIA LIMITE P/ABERTURA DE CREDITO DE QUE TRATA A L 10416/87, AMPLIADO P/LEI

L 10689/88-AMPLIA LIMITE P/ABERTURA DE CREDITO DE QUE TRATA A L 10416/87, AMPLIADO P/LEI