| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/05/1988 |
| Data de publicação | 12/05/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre alterações de enquadramentos efetuados pela Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/05/1988 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - INATIVOS SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VANTAGENS CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE SOLOS E PAVIMENTAÇÃO CARGO - CANTOR DE CORAL CARGO - COPISTA MUSICAL CARGO - EDUCADOR MUSICAL CARGO - ENFERMEIRO CARGO - PROFESSOR DE ECONOMIA DOMÉSTICA E ARTES APLICADAS CARGO - PROFESSOR DE ORQUESTRA CARGO - PROFESSOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO CARGO - PROGRAMADOR CARGO - REGENTE CARGO - TÉCNICO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO |
