CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.503 de 4 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1988
Data de publicação 05/05/1988
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, E TRANSFERE PARA A DOS BENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 13 SUBDISTRITO - BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO