Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/04/1988 |
Data de publicação | 30/04/1988 |
Ementa |
REVOGA A LEI 9437/82, QUE AUTORIZOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAMUNICIPAL A "LARES - LEGIAO DE ASSISTENCIA PARA REABILITACAO DE EXCEPCIONA IS" |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/04/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |