| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/04/1988 |
| Data de publicação | 09/04/1988 |
| Ementa |
Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.225, de 14 de março de 1975, 9.065, de 27 de maio de 1980, e 9.159, de 1º de dezembro de 1980, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/04/1988 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS SERVIDORES - DEFICIENTES SERVIDORES - EXAME MÉDICO |
