CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.460 de 8 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/04/1988
Data de publicação 09/04/1988
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCADEFEITUOSA - AACD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/04/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONVÊNIO