Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/04/1988 |
Data de publicação | 09/04/1988 |
Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCADEFEITUOSA - AACD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 09/04/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONVÊNIO |