Tipo | LEI |
Data de assinatura | 18/03/1988 |
Data de publicação | 19/03/1988 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA, AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NO 5 SUBDISTRITO - SANTA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 19/03/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
IMÓVEL - ALIENAÇÃO |