CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.438 de 2 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/03/1988
Data de publicação 03/03/1988
Ementa

AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDA DA ACAO COMUNITARIA SAO BENEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/03/1988 , p. 3
Palavras-chave

REMISSÃO DE DÍVIDA