CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.375 de 22 de Outubro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/10/1987
Data de publicação 23/10/1987
Ementa

Acrescenta multa na Tabela anexa à Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/10/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

Revogações
  1. Lei nº 10.746/1989 - Revoga a lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS

LIXO

MULTA