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  4. LEI Nº 10.372 DE 8 DE OUTUBRO DE 1987
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LEI Nº 10.372 de 8 de Outubro de 1987

CRIA OS CARGOS E FUNCOES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS AOS QUADROS DA ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE-AR-CG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Alterações

D 27690/89-TRANSFERE CARGOS CONSTANTES DA LEI E NAO ABSORVIDOS P/PAS, P/O GABINETE DO SECRETARIO/SAR

L 13169/01-ART. 58-RESTABELECE ESTRUTURA DA AR/CV;AR/IT E AR/CA, NA CONFORMIDADE DA LEI; 59-CARGOS EM COMISSAO

Correlações

  • PL 169/87
  • D 24841/87-DEFINE REGIAO ADMINISTRATIVA AR-PG, ORGANIZADA PELA LEI.
  • D 42031/02-INTRODUZ TABELA DE CARGOS DA AR-AD