CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.282 de 1 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/04/1987
Data de publicação 11/04/1987
Ementa

Exclui imóveis do quadro nº 8m, anexo à lei nº 9725, de 2 de julho de 1984.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ANTONIO SAMPAIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/04/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

Alterações

  1. Lei nº 13885/2004 - ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI