Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/03/1987 |
Data de publicação | 31/03/1987 |
Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 31/03/1987 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONVÊNIO HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL |