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  4. LEI Nº 10.252 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.252 de 22 de Dezembro de 1986

DISPOE SOBRE CRIACAO DE CARGOS E INSTITUI AS CARREIRAS DE NATUREZA OPERACIONAL, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DEC.23484/87-ESTABELECE NORMAS P/ EXECUCAO DA LEI.

L 10808/89-ALTERA O ART.4 DA LEI E REVOGA O ART.5 DA LEI

Correlações

  • DEC.25276/88-PINTOR DE VEICULOS - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25303/88-OPERADOR DE SERVICO DE DESTINACAO DO LIXO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25304/88-SERRALHEIRO-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25567/88-CALCETEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DALEI.
  • DEC.25803/88-MECANICO-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI
  • DEC.25974/88-JARDINEIRO-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • D 26119/88-OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25214/87-DINAMITADOR-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • D 26285/88-PEDREIRO-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • D 27015/88-MOTORISTA-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI
  • D 27778/89-CONTINUO-PORTEIRO-INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI
  • D 28645/90-TRANSFERE DO GAB DE SSO PARA SME CARGOSQUE MENCIONA
  • D 29484/91-TRANSFERE 4 CARGOS QUE MENCIONA DA SSO P/SME
  • D 33786/93-REMANEJA DE SME/GAB.P/SECAO EXECUCAO,DASECAO TEC.OFICINA, DA DIV.PREDIOS/EQUIPAM.-CONAE
  • D 26468/88-COPEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI
  • DEC.25131/87-FUNILEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25130/87-SOLDADOR - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.24804/87-TORNEIRO MECANICO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25128/87-TAPECEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • PL 324/86
  • DEC.23679/87-FM-CRIA E INSTITUI CARREIRAS DE NATUROPERACIONAL CONFORME ART.14 DA LEI.
  • DEC.23756/87-RECLASSIFICA CARGOS DE NATUREZA OPERACIONAL DO HSPM, DE ACORDO COM A LEI.
  • DEC.24097/87-LOTACAO DE CARGOS DE ENCARREGADO CRIADOS PELA LEI, NAS SECRETARIAS.
  • DEC.24453/87-INTEGRACAO DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25129/87-COZINHEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DALEI.
  • DEC.24583/87-GARCAO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI
  • DEC.24582/87-BARBEIRO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.24805/87-ASCENSORISTA - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.24806/87-ENCADERNADOR - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.24876/87-INTEGRACAO DE CARREIRAS QUE ESPECIFICA.
  • DEC.24877/87-ELETRICISTA DE SINALIZACAO VIARIA - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.25127/87-OPERADOR DE MAQUINA DE MEDIO PORTE - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC.24720/87-AUXILIAR DE CAMPO - INTEGRACAO NOS TERMOS DA LEI.