| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/1986 |
| Data de publicação | 17/12/1986 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a criação do CONPRESP |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/1986 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES TOMBAMENTO MULTA OBRAS - MULTAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP MEIO AMBIENTE |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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