CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.177 de 29 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/10/1986
Data de publicação 30/10/1986
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4579/54, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/10/1986 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO