Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/10/1986 |
Data de publicação | 30/10/1986 |
Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4579/54, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/10/1986 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |