| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/10/1986 |
| Data de publicação | 03/10/1986 |
| Ementa |
TRANSFERE,DA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP PARA A SECRETARIA DE SERVICOS E OBRAS - SSO, A FISCALIZACAO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 15 E 25 DA LEI 9560/82, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/10/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - ASSISTENTE DE LIMPEZA PÚBLICA CARGO - SUPERVISOR DE LIMPEZA PÚBLICA |
