CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.137 de 29 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/09/1986
Data de publicação 30/09/1986
Ementa

Permite a edificação de casas superpostas - r2-03.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/09/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

PERMISSÃO DE USO

TERRENO

MORADIA POPULAR

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações

  1. Lei nº 13885/2004 - ARTIGOS 262; 270-PERMANECERAO EM VIGOR AS DISPOSICOES DA LEI