CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.105 de 2 de Setembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/1986
Data de publicação 03/09/1986
Ementa

Dispõe sobre a concessão de licença para construção de moradia econômica, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/09/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000)

Regulamentações
  1. Decreto nº 25.246/1988 - Regulamenta o ato

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

OBRAS

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - PLANTAS

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Lei nº 13.710/2004 - Altera os incisos II e III do art. 2º e acrescenta o art. 5ºA a esta Lei.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 9842, de 4 de janeiro de 1985.