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LEI Nº 10.101 DE 15 DE JULHO DE 1986
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LEI Nº 10.101 de 15 de Julho de 1986
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INSTITUI, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA E DA CAMARA MUNICIPAL DESAO PAULO, A CARREIRA DE FOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DEC.22814/86-ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI.
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PL 81/86
DEC.23175/86-DISPOE SOBRE INTEGRACAO DE CARGOS NOS TERMOS DO ART.9 DA LEI.