CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.096 de 10 de Julho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/07/1986
Data de publicação 11/07/1986
Ementa

Proíbe a construção e instalação de cemitérios em z-1 e áreas de proteção de mananciais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/07/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO

PROIBIÇÃO

ÁGUA

CEMITÉRIO MUNICIPAL

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

Alterações

  1. Lei nº 13885/2004 - ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI