Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/02/1986 |
Data de publicação | 01/03/1986 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO OU REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS, ATE O MONTANTE DE US$60.000.000,00, PARA COMPLEMENTACAO DE OBRAS E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS E PRIORITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 01/03/1986 , p. 1 |
Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA FINANCIAMENTO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PROGRAMA MUNICIPAL |
Alterações |
LEI 10092/86 - COMPLEMENTA O EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELA LEI. LEI 10094/86 - COMPLEMENTA O EMPRESTIMO EXTERNO AUTORIZADO PELA LEI. |