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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 DE 7 DE JANEIRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 2 de 7 de Janeiro de 2019)

  1. Instrução Normativa SEL n° 4/2019 - Revoga os modelos de TAR integrantes do Anexo II da Instrução Normativa.
  2. Instrução Normativa SEL nº 6/2020 - Revoga a I.N.