Dispõe sobre a instrução de pedidos de Alvarás de Execução, Projetos Modificativos de Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova e Alvará de Autorização para Estande de Vendas no âmbito do procedimento APROVA RÁPIDO e estabelece procedimentos complementares para os pedidos protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

REVOGADO(A)

1. Instrução Normativa SEL nº 6/2020 - Revoga a I.N.

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

ALVARÁ DE EXECUÇÃO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

DOCUMENTAÇÃO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES

APROVA RÁPIDO

REVOGAÇÃO:

1. os modelos de TAR integrantes do Anexo II da Instrução Normativa nº 002/SMUL-G/2019.