CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 de 22 de Junho de 2011)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 22/06/2011
Data de publicação 23/06/2011
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços– NFe.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2011 , p. 17
Revogações
  1. Instrução Normativa nº 12/2017 - Revoga a Instrução Normativa.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM

Palavras-chave

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

SIMPLES NACIONAL

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

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Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Controladoria Geral do Município - CGM

Microempreendedor Individual - MEI

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SF nº 72/2006