| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/10/2016 |
| Data de publicação | 19/10/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 1º de agosto de 2011, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificados na NFS-E |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2016 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E PREMIAÇÃO SORTEIOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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