CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 3 de 21 de Maio de 2013)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 21/05/2013
Data de publicação 22/05/2013
Ementa

Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/05/2013 , p. 16
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2016 - Revoga a Instrução Normativa.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO

Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2014 - Altera o artigo 5º da Instrução Normativa.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SF n° 1182010 - Revoga a Portaria;
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 11/2012 - Revoga a Instrução Normativa.