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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 7 de 1 de Fevereiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 42/2022 - Revoga a IN.