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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 DE 27 DE JANEIRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 de 27 de Janeiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME n° 31/2022 - Revoga o “caput” do artigo 11.
  2. Instrução Normativa SME nº 48/2022 - Revoga a Instrução Normativa.