| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 24/03/2023 |
| Data de publicação | 27/03/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre o programa de Transporte Escolar Gratuito - TEG para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/03/2023 , p. 15 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME UNIDADE EDUCACIONAL PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
