| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/12/2022 |
| Data de publicação | 22/12/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/2022 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ACESSO À INFORMAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
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