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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 45 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 45 de 11 de Dezembro de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 58/2020 - Revoga a I.N a partir de 01/01/21.