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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 42 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 42 de 28 de Outubro de 2021)

  1. IN SME nº 23/2023 - Revoga a Instrução.